Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o site da Panmix (www.panmix.net), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso site.

2. Definições

• "Panmix", "nós", "nosso": refere-se à empresa Panmix e seus representantes
• "Usuário", "você", "seu": refere-se a qualquer pessoa que acesse ou use nosso site
• "Site": refere-se ao website www.panmix.net e todas as suas páginas
• "Serviços": refere-se aos produtos, informações e funcionalidades oferecidas através do site
• "Conteúdo": refere-se a textos, imagens, vídeos, dados e outras informações disponíveis no site

3. Uso Permitido

Você pode usar nosso site para:

• Visualizar informações sobre nossos produtos e serviços
• Entrar em contato conosco através dos canais disponibilizados
• Solicitar orçamentos e informações comerciais
• Acessar conteúdo educativo sobre panificação e confeitaria
• Compartilhar conteúdo em redes sociais (quando aplicável)

4. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Usar o site para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Interferir no funcionamento normal do site
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte
• Usar robôs, spiders ou ferramentas automatizadas sem autorização
• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem permissão
• Criar contas falsas ou fornecer informações incorretas
• Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários
• Violar direitos de propriedade intelectual

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos da Panmix

Todo o conteúdo do site, incluindo mas não limitado a:

• Textos, imagens, gráficos e vídeos
• Logotipos, marcas e identidade visual
• Código-fonte e design do site
• Estrutura, layout e organização
• Funcionalidades e recursos técnicos

São de propriedade exclusiva da Panmix ou licenciados para uso, protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

5.2 Uso Autorizado

Você pode:

• Visualizar e navegar pelo conteúdo para uso pessoal
• Imprimir páginas para referência pessoal
• Compartilhar links para nossas páginas
• Citar trechos com devida atribuição (uso educativo/jornalístico)

5.3 Uso Não Autorizado

É proibido:

• Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdo sem autorização
• Usar nossos logotipos ou marcas sem permissão
• Criar obras derivadas baseadas em nosso conteúdo
• Usar conteúdo para fins comerciais sem licença

6. Conteúdo do Usuário

6.1 Responsabilidade

Ao enviar conteúdo através de formulários, comentários ou outros meios:

• Você mantém a propriedade do seu conteúdo
• Você é responsável pela veracidade e legalidade
• Você garante ter direitos necessários para compartilhar
• Você concede à Panmix licença para usar conforme necessário

6.2 Conteúdo Proibido

Não é permitido enviar conteúdo que:

• Seja ilegal, difamatório ou prejudicial
• Viole direitos de terceiros
• Contenha informações falsas ou enganosas
• Seja spam ou conteúdo promocional não solicitado
• Contenha vírus ou código malicioso

6.3 Moderação

Reservamo-nos o direito de:

• Revisar conteúdo enviado pelos usuários
• Remover conteúdo inadequado sem aviso prévio
• Bloquear usuários que violem estes termos
• Reportar atividades ilegais às autoridades

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

7.1 Coleta de Dados

• Coletamos apenas dados necessários para nossos serviços
• Respeitamos os princípios da LGPD
• Obtemos consentimento quando necessário
• Implementamos medidas de segurança adequadas

7.2 Seus Direitos

Você tem direito a:

• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incorretos
• Solicitar exclusão de dados
• Revogar consentimento
• Portabilidade de dados

7.3 Formulários, Campos e Responsabilidades

Ao utilizar nossos formulários, você concorda em fornecer informações verdadeiras e completas, necessárias para atendimento e prestação de serviços. Os campos coletados são:

• Contato: Nome, E-mail, Telefone, Empresa (opcional), Mensagem; consentimentos; preferências de marketing.
• Solicitação de Orçamento: Nome, E-mail, Telefone, Empresa; Endereço (CEP, Logradouro, Número, Complemento, Bairro, Cidade, UF); Produtos de interesse; Mensagem; consentimentos; preferências de marketing.
• Cadastro de Parceiro (Revendedor): Nome, E-mail, Telefone, Empresa, CNPJ/CPF, Tipo; Endereço; CNAE principal e CNAEs secundários; Experiência; Documentos (uploads); Mensagem; consentimentos; preferências de marketing.
• Solicitação de Troca: CNPJ; Endereço (agregado: CEP, Logradouro, Número, Bairro, Cidade, UF); E-mail, Telefone; Motivo da troca; Imagens (uploads); consentimentos; preferências de marketing.

Você se compromete a:

• Não enviar dados sensíveis desnecessários (ex.: saúde, crenças, origem racial, biometria)
• Não anexar conteúdos ilícitos ou de terceiros sem autorização
• Garantir que as imagens/documentos enviados são estritamente necessários à solicitação
• Autorizar o uso das informações para as finalidades descritas na Política de Privacidade

Sobre comunicações:

• O recebimento de comunicações de marketing depende do seu opt-in explícito e pode ser revogado a qualquer momento
• Mensagens transacionais (ex.: resposta de contato, status de troca, propostas) podem ser enviadas com base na execução de contrato

8. Disponibilidade do Serviço

8.1 Esforços Razoáveis

Fazemos nossos melhores esforços para manter o site disponível 24/7, mas não garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta
• Ausência de erros ou falhas
• Compatibilidade com todos os dispositivos
• Velocidade específica de carregamento

8.2 Manutenção

Podemos realizar manutenções que resultem em:

• Indisponibilidade temporária
• Funcionalidade reduzida
• Perda temporária de dados não salvos

8.3 Modificações

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar funcionalidades do site
• Adicionar ou remover recursos
• Alterar design e layout
• Descontinuar serviços com aviso prévio

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Isenção de Garantias

O site é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo, incluindo:

• Adequação para fins específicos
• Ausência de erros ou interrupções
• Segurança absoluta
• Resultados específicos

9.2 Limitação de Danos

A Panmix não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos ou consequenciais
• Perda de dados ou informações
• Lucros cessantes
• Danos causados por terceiros
• Uso inadequado do site

9.3 Conteúdo de Terceiros

Não somos responsáveis por:

• Links para sites externos
• Conteúdo de parceiros ou fornecedores
• Informações fornecidas por usuários
• Serviços de terceiros integrados

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Panmix de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso do site
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você enviar ou publicar
• Uso inadequado de nossos serviços

11. Modificações dos Termos

11.1 Direito de Alteração

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, por motivos como:

• Mudanças na legislação
• Novos recursos ou serviços
• Melhorias na segurança
• Feedback dos usuários

11.2 Notificação

Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Aviso destacado no site
• E-mail para usuários cadastrados
• Atualização da data de modificação

11.3 Aceitação

O uso continuado do site após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

12.1 Rescisão pelo Usuário

Você pode parar de usar nosso site a qualquer momento.

12.2 Rescisão pela Panmix

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de:

• Violação destes termos
• Uso inadequado do site
• Atividade suspeita ou ilegal
• Solicitação de autoridades

12.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

• Seu acesso será imediatamente suspenso
• Dados pessoais serão tratados conforme nossa Política de Privacidade
• Obrigações de confidencialidade permanecem em vigor

13. Lei Aplicável e Jurisdição

13.1 Lei Brasileira

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo:

• Código de Defesa do Consumidor (CDC)
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Marco Civil da Internet
• Código Civil Brasileiro

13.2 Jurisdição

Para resolução de controvérsias, fica eleito o foro da comarca de [Cidade], Estado de [Estado], renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3 Resolução de Conflitos

Encorajamos a resolução amigável de conflitos através de:

• Contato direto com nossa equipe
• Mediação quando apropriada
• Órgãos de defesa do consumidor

14. Disposições Gerais

14.1 Integralidade

Estes Termos de Uso, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a Panmix.

14.2 Severabilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

14.3 Renúncia

A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.

14.4 Cessão

Você não pode transferir seus direitos ou obrigações sob estes termos sem nosso consentimento por escrito.

15. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso:

Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 18h

16. Acessibilidade

Estamos comprometidos em tornar nosso site acessível a todos os usuários:

• Seguimos diretrizes WCAG 2.1 AA
• Oferecemos recursos de acessibilidade
• Melhoramos continuamente a experiência
• Recebemos feedback sobre acessibilidade

Para reportar problemas de acessibilidade: contato@panmix.net